Resolução de Litígios Online

1. Informação ao Consumidor

Nos termos da legislação da União Europeia e da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que os consumidores têm ao seu dispor um mecanismo de Resolução de Litígios em Linha (RLL).
Esta plataforma permite apresentar reclamações relativas a compras realizadas através da internet de forma simples, rápida e sem necessidade de recorrer aos tribunais.

A Fronteira dos Afetos Lda, promotora do MATE Festival 2025, disponibiliza toda a informação necessária para que o consumidor possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, imparcial e independente, designada como Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Se adquiriu um bilhete ou serviço através do nosso site e não ficou satisfeito, poderá:

1. Entrar em contacto connosco diretamente através do e-mail: info@matefestival.com
   Para procurarmos encontrar uma solução imediata e direta.
2. Caso não obtenha resposta satisfatória, poderá apresentar a sua reclamação na plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/

2. O que é a Resolução Alternativa de Litígios (RAL)?

A Resolução Alternativa de Litígios (RAL) é um mecanismo que permite a qualquer consumidor recorrer a entidades certificadas, que atuam como intermediárias entre o consumidor e o comerciante, ajudando na resolução de conflitos fora dos tribunais.

Essas entidades podem atuar através de:

• Mediação
• Conciliação
• Arbitragem

Procuram sempre soluções mais rápidas, económicas e informais do que os processos judiciais tradicionais.

O consumidor pode consultar a lista das entidades RAL reconhecidas em Portugal através do portal oficial: www.consumidor.gov.pt

Entidade sugerida para resolução alternativa:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de
  Consumo www.cniacc.pt

3. Compromisso do MATE Festival

A Fronteira dos Afetos Lda está profundamente comprometida em garantir:

• Um elevado nível de qualidade nos seus serviços;
• A máxima satisfação dos seus consumidores;
• Uma abordagem de resolução de conflitos baseada no diálogo, proximidade e boa-fé. Valorizamos todo o contacto dos nossos participantes e estamos sempre disponíveis para trabalhar em conjunto para resolver qualquer situação de forma justa e eficaz.