1. Quem Somos
A Leves – Fronteira dos Afetos Lda, com sede na Rua Quebra-costas, 11 – 2.º andar, 3000-340 Coimbra, Portugal, pessoa coletiva registada sob o n.º 516937030, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.matefestival.com.

Esta Política de Privacidade regula a utilização deste site e deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Utilização, o Regulamento Convocatórias do MATE Festival e a nossa Política de Cookies.

Ao fornecer os seus dados pessoais, aceita os termos aqui descritos

2. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Tratamos os seus dados pessoais quando necessário, de forma legítima e em conformidade com o Regulamento
(UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, para as seguintes finalidades:
● Registo no site;
● Preenchimento de formulários, incluindo candidaturas às Convocatórias;
● Comunicação através de e-mail, telefone ou outros meios;
● Subscrição de newsletters ou eventos;
● Participação em fóruns e atividades do site;
● Inscrição em concursos, promoções, convocatórias ou inquéritos;
● Processamento de inscrições, compras e bilhetes;
● Feedbacks ou contactos através de formulários.
Tipos de dados recolhidos: nome, endereço, e-mail, telefone, data de nascimento, informações de pagamento (via IfThenPay), fotografias, imagens, vídeos ou comentários.

Ao inscrever-se em eventos ou candidatar-se às Convocatórias do MATE Festival, alguns dos seus dados poderão ser partilhados com organizadores, entidades co-organizadoras e parceiros do evento, nos termos do Regulamento Convocatórias aplicável.

Se fornecer dados de terceiros (por exemplo, membros de uma equipa ou coletivo candidato), deve assegurar que estes foram informados desta política e a aceitaram.

3. Tratamento de Dados para Marketing
Ao consentir, poderá receber comunicações de marketing relacionadas com o MATE Festival por e-mail.

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento através dos links disponibilizados nos próprios e-mails, ou solicitando-o para info@matefestival.com.

4. Conservação de Dados
Os seus dados serão conservados:
● Pelo tempo necessário às finalidades descritas;
● Ou pelo período imposto por obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas;
● Podendo ser apagados a seu pedido, conforme os direitos previstos no RGPD

5. Pagamentos e Proteção de Dados Financeiros
Todos os pagamentos efetuados no website, incluindo Taxas de Inscrição às Convocatórias, são processados de forma segura pela IFTHENPAY — Instituição de Pagamento Lda.

A Fronteira dos Afetos Lda não armazena dados bancários, informações de cartões de crédito ou outros dados sensíveis de pagamento.

A IFTHENPAY adota protocolos de segurança PCI-DSS para proteção de transações financeiras.

6. Partilha de Dados
Os dados pessoais poderão ser partilhados:
● Com prestadores de serviços subcontratados, sob contrato de confidencialidade e segurança;
● Com entidades co-organizadoras e parceiros institucionais do MATE Festival, no âmbito da gestão das Candidaturas às Convocatórias;
● Com autoridades judiciais, fiscais e reguladoras, mediante obrigação legal;
● No cumprimento de requisitos legais europeus e nacionais.

7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os dados contra:
● Perda;
● Uso indevido;
● Acesso não autorizado;
● Divulgação ou alteração indevida.
Os dados são armazenados em servidores seguros, com monitorização contínua. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de originar um risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Empresa notificará a CNPD no prazo de 72 horas, nos termos do artigo 33.º do RGPD.

8. Transferências Internacionais
Se necessário transferir dados para fora da União Europeia, garantiremos que:
● Haja uma decisão de adequação da Comissão Europeia; ou
● Existam cláusulas contratuais-tipo ou mecanismos equivalentes que garantam a proteção adequada.

9. Cookies
O website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação, em conformidade com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (transposição da Diretiva ePrivacy), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 46/2012 e pela Lei n.º 16/2022, e com o RGPD, sempre que os cookies impliquem o tratamento de dados pessoais.

O consentimento para cookies não essenciais é sempre prévio, livre e informado, podendo ser retirado a qualquer momento através do painel de gestão de cookies do website. Detalhes adicionais estão disponíveis na nossa Política de Cookies

10. Direitos do Titular dos Dados
Tem direito a:
● Aceder aos seus dados;
● Corrigir ou atualizar informações;
● Solicitar o apagamento de dados (“direito a ser esquecido”);
● Limitar ou opor-se ao tratamento;
● Solicitar a portabilidade dos dados;
● Retirar consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte: info@matefestival.com

11. Reclamações
Caso considere que a Fronteira dos Afetos Lda não tratou os seus dados pessoais em conformidade com o RGPD, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, ou através do website www.cnpd.pt.

12. Tratamento de Dados de Menores
O site não recolhe intencionalmente dados de menores de 13 anos, idade mínima de consentimento digital autónomo fixada pelo artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Caso o titular dos dados tenha idade inferior a 13 anos, o tratamento só é lícito mediante consentimento dos respetivos representantes legais. Se for detetada a recolha involuntária de dados de um menor sem o consentimento devido, os dados serão imediatamente eliminados, salvo disposição legal em contrário

13. Alterações a esta Política de Privacidade
A Fronteira dos Afetos Lda reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, sendo as atualizações publicadas no website.

Última atualização: 17 de julho de 2026